A Reforma Tributária, que começa a ser implementada no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, deverá provocar mudanças importantes para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul.
Apesar dos desafios previstos para o período de adaptação ao novo sistema, um estudo da Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) indica que os impactos de longo prazo tendem a ser positivos, principalmente para quem atua no mercado internacional.
Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Flôres Gimenes, a reforma representa uma mudança estrutural que exigirá planejamento e adaptação dos produtores durante os próximos anos.
“O principal benefício para os produtores exportadores está na recuperação integral dos créditos tributários, algo que historicamente enfrentava limitações no sistema atual. Por outro lado, fertilizantes e outros insumos que hoje possuem tratamento favorecido passarão a sofrer incidência tributária, o que exige atenção na gestão dos custos de produção”.
O levantamento foi elaborado pela equipe econômica da entidade e analisou os efeitos da criação do Imposto sobre IBS (Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre as cadeias produtivas da soja e do milho, principais culturas agrícolas do Estado.
Entre os pontos considerados mais relevantes está a manutenção da desoneração das exportações. Na prática, isso significa que os produtos destinados ao mercado externo continuarão sem a incidência dos novos tributos, preservando a competitividade do agronegócio sul-mato-grossense diante dos concorrentes internacionais.
Embora a transição para o novo modelo exija adequações e gere dúvidas entre produtores e empresas do setor, a avaliação da Aprosoja/MS é de que a reforma poderá trazer maior eficiência tributária, reduzir distorções e fortalecer a competitividade das exportações agrícolas brasileiras nos próximos anos.
Crédito e carga tributária
Outro benefício apontado pelo estudo é a possibilidade de recuperação integral dos créditos tributários gerados na compra de insumos utilizados na produção. Atualmente, parte desses créditos acaba não sendo aproveitada pelos produtores devido às regras do sistema tributário vigente. Com a reforma, a expectativa é de que essa distorção seja reduzida, melhorando o fluxo de caixa e diminuindo custos ao longo da cadeia produtiva.
Uma das análises realizadas pela Aprosoja/MS simulou a situação de um produtor rural com 800 hectares cultivados, sendo 400 hectares de soja e 400 hectares de milho, com aproximadamente 70% da produção destinada à exportação.
Nesse cenário, a carga tributária líquida anual estimada cairia de R$ 147,3 mil para R$ 42,9 mil após a implantação completa do novo sistema em 2033. A redução potencial é de aproximadamente R$ 104,4 mil por ano, equivalente a 71% da carga tributária líquida atualmente suportada.
Segundo o estudo, essa redução decorre principalmente da não cumulatividade plena dos novos tributos, permitindo que os créditos gerados na compra de insumos sejam recuperados de forma integral, especialmente para produtores exportadores.
Atenção produtores!
O estudo recomenda que os produtores iniciem ainda em 2026 um diagnóstico tributário completo da atividade rural, revisem seus processos de emissão de notas fiscais, organizem controles para rastreamento de créditos tributários e avaliem possíveis adequações cadastrais e contratuais. Também será fundamental acompanhar a regulamentação complementar que definirá as alíquotas finais e os procedimentos operacionais do novo sistema.
Raphael ressalta ainda que os impactos serão diferentes conforme o perfil da propriedade. “Para grandes produtores que exportam sua produção, os resultados tendem a ser neutros ou positivos no longo prazo. Já produtores com maior participação no mercado interno precisarão avaliar com atenção os efeitos sobre fertilizantes, arrendamentos e demais custos da atividade, buscando estratégias que preservem a competitividade da produção.”
A conclusão do estudo é que a Reforma Tributária tende a ser neutra ou levemente positiva para a produção de soja e milho em Mato Grosso do Sul no longo prazo, especialmente para propriedades exportadoras. No entanto, a transição exigirá acompanhamento técnico, planejamento financeiro e adaptação operacional para garantir segurança jurídica e eficiência econômica.
Presença no PIB
Mato Grosso do Sul tem papel de destaque na produção agrícola nacional. O Estado ocupa a quinta posição no ranking brasileiro de produção de soja e cultiva mais de 4,6 milhões de h
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