Neste sábado (9), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), apontado como pré-candidato à Presidência da República, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou que a decisão desrespeita o Congresso Nacional e voltou a cobrar reação do Senado diante de decisões do STF.
– O voto do brasileiro já não vale mais nada. Um juiz, que se considera intocável, atropela o Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira – escreveu Zema, na rede social X.
E continuou:
– Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los.
Ao fim da manifestação, o ex-governador mineiro pediu uma resposta do Senado Federal:
– O Senado precisa reagir. Chega de intocáveis.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial. O texto altera regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de prever redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”.
Na decisão deste sábado, Moraes suspendeu a aplicação da norma até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967 pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a medida foi tomada por “segurança jurídica” enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei.
Comentários: